3391229
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dilermando Aguiar-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dilermando Aguiar-RS
Provas:
Infração ambiental é considerada toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceitos da Lei Municipal n.º 62912013, seu Regulamento, seus Decretos Municipais, suas Normas Técnicas e suas Resoluções do Conselho Municipal do Meio Ambiente, além de outras que se destinem à promoção, recuperação e proteção tanto da qualidade quanto da saúde ambiental.
Qual das alternativas apresenta uma classificação INCORRETA das infrações ambientais?