Têm o seu capital sociedade dividido em ações, que podem ser do tipo ordinária, preferencial ou de fruição, e a responsabildiade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é faculdade como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.

O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.

A companhia poderá ser aberta ou fechada, conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação na comissão de valores mobiliários.

A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extensor ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao final.