Considerando a teoria das finanças, da matemática financeira e da tributação, julgue o item.

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) deve ser não cumulativo e poderá ser seletivo, não sendo a seletividade uma obrigação.