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Respondida
3086557
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNCERN
Orgão:
Pref. Carnaúba Dantas-RN
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Procurador Jurídico
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Consoante as disposições da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942), as regras sobre o começo e o fim da personalidade são determinadas pela lei
A
do primeiro domicílio conjugal.
B
do país em que faleceu a pessoa.
C
do país em que é domiciliada a pessoa.
D
do país em que nasceu a pessoa.
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