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Respondida
4203813
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Pindorama-SP
Provas:
Tesoureiro
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Taxas
Acerca do tributo denominado como Taxa, é CORRETO afirmar que:
A
Pode ter base de cálculo idêntico aos que correspondam a imposto.
B
Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
C
Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível.
D
Pode ter fato gerador idêntico aos que correspondam a imposto.
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