Questão 1569683

1569683 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG

Provas:

Com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano, marque a assertiva incorreta:

Sua instituição é de competência dos Municípios e só poder feita por intermédio de lei.

Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

Pode ser cobrado antes de decorridos 90 (noventa) dias da data da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

Deverá ter seu aumento cobrado somente no exercício posterior ao da publicação da lei que o instituiu.

Ter suas alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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