Questão 1058856

1058856 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Balneário Camboriú-SC

Provas:

De acordo com o Estatuto dos Funcionários, é correto afirmar:

Vantagens são acréscimos pecuniários, constituídos em caráter definitivo, a título de adicional.

Remuneração é retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondendo ao vencimento menos as vantagens asseguradas por Lei.

O adicional por merecimento é também concedido ao funcionário não estável.

Vencimento é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio e fixado por Decreto.

Não é permitida nenhuma forma de consignação em folha de pagamento.

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