4205842
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ji-Paraná-RO
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A Assistência Social, juntamente com a Saúde e a Previdência, compõe o tripé da seguridade social brasileira. A Lei Orgânica
de Ji-Paraná disciplina a execução dos programas de ação municipal nessa área, alinhando-se aos ditames da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS – Lei Federal nº 8.742/1993). De acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM) e, ainda, acerca da
prestação e objetivos da Assistência Social no município, assinale a afirmativa correta.