Desembolsos realizados com vistas a atender compromissos do Tesouro Público.

Obrigações que afetam obrigatoriamente a situação patrimonial líquida.

Compromisso que implicará em reconhecimento de passivos e desembolsos continuados.

Fluxo consignado em orçamento podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial.

Obrigações de qualquer natureza a serem honradas no exercício corrente ou futuro.