Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.

Implantar de forma gradativa e quando apresentar-se a necessidade da oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos estudantes surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, nas unidades escolares

Implantar, implementar e manter ao longo deste Plano, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o ensino regular e para o atendimento educacional especializado nas escolas regulares e nas instituições especializadas públicas e conveniadas.

Manter e ampliar, em regime de colaboração, programa de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil, respeitando, inclusive, as normas de acessibilidade.

Garantir atendimento educacional especializado (AEE) em sala de recursos multifuncionais, na escola da rede regular de ensino, nas formas complementar ou suplementar, a todos os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação, matriculados em escolas de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o estudante.