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2493943 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Mandaguari-PR
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Indique (V) para as afirmações verdadeiras e (F), para as falsas:
( ) É vedado apenas à União e aos Estados cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
( ) Para efeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; sendo necessária exclusivamente a existência de abastecimento de água e rede de iluminação pública com posteamento para distribuição domiciliar para configurar os requisitos mínimos de existência.
Assinale a alternativa que aponta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
 

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