- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Tempo da Consumação
Desde dezembro de 2025, Lucas manteve, em seu depósito, para
fins de comercialização, grande quantidade de drogas ilícitas. Em
fevereiro de 2026, entrou em vigor uma nova lei penal que
aumentou significativamente as penas mínima e máxima para o
crime de tráfico de drogas. Em março de 2026, a autoridade
policial realizou a busca e apreensão, efetuando a prisão em
flagrante de Lucas e a apreensão das drogas.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.