Acerca dos ditames da Lei Complementar 003/2021 – Código de Obras e Edificações, analise as afirmativas a seguir:

I. Todas as obras, de iniciativa pública ou privada, somente poderão ser executadas após a aprovação do projeto e concessão de licença de obras pelo órgão municipal competente.

II. Qualquer obra para conservação ou reparo das fachadas e do interior da edificação, desde que não seja necessária a instalação de equipamentos sobre o logradouro, está obrigada a ter seu projeto aprovado e possuir licença de obras.

III. Para instalação de piscina de uso privativo com respectiva casa de bomba está condicionada a aprovação de projeto e obtenção de licença de obras.

Está correto o que se diz: