Questão 1341799

1341799 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Campo Mourão-PR

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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)

Sobre ações possessórias, assinale a alternativa INCORRETA.

A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

O juiz pode converter o interdito proibitório em manutenção. Mas a possessória não pode ser julgada como ação de imissão de posse, que é ação petitória.

O réu da ação possessória pode reconvir para postular a proteção possessória e a indenização pelos danos decorrentes da turbação ou do esbulho perpetrado pelo autor.

Na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento de domínio.

É defeso ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

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