Questão 575425

575425 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioDepósito do montante integral
Processo Tributário e Execução FiscalProcesso Judicial

José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação. Nesse sentido, é correto afirmar que

o depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por José dos Anjos.

o depósito do montante objeto de discussão judicial poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.

o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa.

caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é devido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Exame da OAB

80 Questões

Provas

Exame da OAB

Acesse sua Conta

Crie uma Conta