Prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Instruir os expedientes provenientes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.

Elaborar seu programa de trabalho e respectiva proposta orçamentária anual e submetê-los à aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.