Magna Concursos
710617 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

Em relação aos direitos das obrigações, contratuais, possessórios, de família e das sucessões, julgue o próximo item.

Considere que Pedro, após adquirir imóvel de uma construtora, constatou defeito oculto que diminuiu sensivelmente o valor de mercado do bem. O problema era de tal magnitude que, se tivesse sido informado do defeito, Pedro não teria assinado o contrato. Em razão disso, postulou junto ao alienante a restituição dos valores pagos, mais perdas e danos. Nessa situação hipotética, considerando que a construtora tinha ciência do defeito, é direito de Pedro receber os valores pagos com perdas e danos.

 

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