Os dispositivos legais mencionados na questão foram retirados da Lei n.° 2.176/2005 (Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura
Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para
responder a respectiva questão.
O art. 24 determina que o quadro de pessoal da administração
direta da Prefeitura Municipal de Ananindeua compreende
cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em
comissão, funções de confiança e funções gratificadas, que
devem ser geridos, considerando-se os seguintes princípios,
pressupostos e diretrizes. Marque a única alternativa que não
define esses princípios, pressupostos e/ou diretrizes
corretamente:
