Questão 2617032

2617032 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UERR
Orgão: UERR

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Assinale a opção correta em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime de Previdência Complementar (RPC).

Em atenção ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, o RGPS e o RPC são contributivos, sendo a filiação a eles obrigatória.

Em ambos os regimes, admite-se a portabilidade.

No RGPS são estabelecidos piso mínimo e teto máximo para o recebimento dos benefícios, mas no RPC, não.

Veda-se a participação no RGPS de participante de RPC.

Tanto o RGPS quanto o RPC visam tutelar o risco de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e a idade avançada.

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