Magna Concursos
3497637 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO
Provas:

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, analise as assertivas abaixo.

I: A Política Nacional do Meio Ambiente visa a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, assegurando condições para o desenvolvimento socioeconômico.

II: A Lei nº 6.938/1981 define o poluidor como aquele que realiza atividade econômica e está, portanto, isento de responsabilidade sobre os danos causados ao meio ambiente.

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas