Julgue o item seguinte, referente ao crime e seus elementos e ao fato típico.
O casamento livremente consentido da vítima com o agente do crime de estupro exclui a punibilidade deste.
Julgue o item seguinte, referente ao crime e seus elementos e ao fato típico.
O casamento livremente consentido da vítima com o agente do crime de estupro exclui a punibilidade deste.
