Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
Responda à questão à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e marque a alternativa correta.
( ) Os cargos públicos serão declarados desnecessários ou extintos nos casos de extinção ou de reorganização de órgãos ou de entidades, respeitado o interesse público e a conveniência da administração.
( ) Será aposentado no cargo anteriormente ocupado o servidor em disponibilidade que for julgado incapaz para o serviço público, em inspeção médica oficial.
( ) Além do vencimento, poderão ser pagas indenizações ao servidor, dentre outras vantagens.
( ) O servidor deverá ter exercício na repartição em cuja lotação houver vaga.