Questão 4242797

4242797 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vitória-ES

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Analista em Gestão Pública - Economia
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

Sobre as novas regras da política fiscal brasileira e, ainda, considerando as informações que podem ser extraídas do cronograma estrutural a seguir, assinale a afirmativa INCORRETA.

Enunciado 4604994-1

(https://www12.senado.leg.br.)

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS, Cofins e IPI, todos federais.

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é o sucessor do ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O Brasil iniciou a fase de testes do novo sistema, sem efeitos tributários. O primeiro dia de 2026 marcou o início das obrigações para as empresas, com a expectativa de mais justiça na cobrança de impostos.

As empresas do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI) terão até dezembro de 2033 para decidir se continuarão a pagar os impostos pelo regime favorecido ou se migrarão para o novo sistema tributário.

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