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2603646 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Senado

Em tema de Política Nacional de Resíduos Sólidos, especificamente em se tratando de instrumentos econômicos dessa política, a Lei nº 12.305/2010 dispõe que o poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, as diversas iniciativas.

Assinale a opção que não apresenta uma dessas iniciativas.

 

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