541153
Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
Provas:
Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.
Um dos fundamentos da lei em apreço, para a cobrança pelos usos outorgáveis, é o de que a água é um bem de domínio público.
