Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

São responsáveis pela reparação civil os pais pelos filhos menores, ainda que não estejam sob sua autoridade e em sua companhia.

O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.