medidas que visem à compensação de impactos negativos não mitigáveis, que devem objetivar a proteção ambiental e a sustentabilidade ambiental do desenvolvimento social e econômico do município.

a alteração adversa das características do meio ambiente.

restituição de um local, ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

o resultado danoso causado ao meio ambiente, não recuperado, em razão de ações humanas que modificaram negativamente a qualidade dos recursos ambientais ou em processos irreversíveis de degradação ambiental, ou que possam ocasionar danos à saúde das pessoas.