1477047
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC
Provas:
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação de nunciação de obra nova compete:
1. ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração de área privativa.
2. ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.
3. ao proprietário, ao possuidor ou ao construtor que esteja edificando obra nova, mesmo contra determinação de regulamentos administrativos.
4. ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho Ihe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
