Magna Concursos
1167228 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: IMA-SC
Provas:
Com base na Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, a área destinada à “reserva legal" será de, no mínimo:
 
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