3458915
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, será concedido salário família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.
I. Equipara-se a filho, unicamente para o disposto nesta seção, o enteado, o adotivo e o menor tutelado.
II. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ambos receberão o salário família.
III. Ao pai e à mãe equiparam-se o padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes.
É correto o que se afirma em
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