A Construtora Equilíbrio, visando redução da sua folha de pagamento, com a finalidade de evitar dispensa de parte do seu quadro de empregados pretende celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria. Na minuta do acordo estão:

I. Banco de horas anual.

II. Redução do intervalo para 30 minutos para empregados com jornada de 8 horas diárias.

III. Adicional de horas extras de 30%, pelo prazo de 12 meses.

IV. Férias anuais de 20 dias para todos os empregados por 24 meses.

V. Alteração do enquadramento do grau de insalubridade.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas apenas as cláusulas