Magna Concursos
2028874 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-CE

Considerando o que preveem a Lei Complementar n.º 123/2006 e a Lei Complementar n.º 116/2003 e suas alterações, julgue o item a seguir.

No caso de operações de crédito realizadas por instituições financeiras, o ISSQN somente incide sobre os juros e respectivos acréscimos moratórios, não sobre o principal.

 

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