A Lei Nº 10.63 9 /2003, altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade de determinada temática, e dá outras providências. Acerca desta obrigatoriedade, assinale a opção correta: