Magna Concursos
1043059 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo.

A elevação do preço de serviço, sem justa causa, valendo-se de posição dominante no mercado, constitui contravenção contra a ordem econômica.

 

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