protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações.

realizar a consolidação e sistematização de dados, a que se refere o artigo 26 do Decreto nº 58.052/2012, bem como a elaboração de estatísticas sobre as demandas de consulta e os perfis de usuários, visando ao aprimoramento dos serviços.

controlar o cumprimento de prazos por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações, previstos no artigo 15 do Decreto nº 58.052/2012.

realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob a custódia do respectivo órgão ou entidade, ou fornecer ao requerente orientação sobre o local onde encontrá-los.

realizar atendimento presencial e/ou eletrônico na sede e nas unidades subordinadas, prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, a tramitação de documentos, bem como sobre os serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou entidade.