Magna Concursos
2962400 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDCAP
Orgão: IDR Maricá
Provas:

Conforme Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que corresponde à porção do território limitada por muro e entradas controladas, composta por frações ideais de propriedades distintas, onde as vias de circulação e as áreas pertencem a todos os proprietários, cabendo a cada um deles igual direito, idealmente, sobre o todo e sobre cada uma das partes.

 

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Tecnologista - Urbanismo

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