Questão 2519589

2519589 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: ADVISE
Orgão: CRO-SE

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OdontologiaLei 4.324/1964: CFO e CROs

Segundo a Lei 4.324/64, o Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 9 (nove) membros e outros tantos suplentes. Ainda, compete ao Conselho Federal de Odontologia todas as atribuições abaixo, EXCETO:

Votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.

Expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais.

Aplicar aos membros dos Conselhos Regionais, e aos próprios, as penalidades que couberem pelas faltas praticadas no exercício de seu mandato.

Aprovar o orçamento anual próprio e dos Conselhos Regionais.

Deliberar sobre inscrição e cancelamento, em seus quadros, de profissionais registrados na forma desta Lei.

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