Magna Concursos
2572527 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: PROCERGS
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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — FGTS foi criado pensando em trazer uma forma de compensação aos trabalhadores que optassem por esse sistema e não pelo sistema da Estabilidade Decenal. Assim, já que os empregados não poderiam mais adquirir estabilidade no emprego, salvo de forma provisória, passaram a ter um fundo que seria uma garantia para uma possível despedida sem justa causa, e que poderiam sacar quando ficassem desempregados após uma despedida injusta. Além dessa possibilidade de movimentar a conta do FGTS, existem outras tantas possibilidades, dentre as quais:

 

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