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Respondida
544006
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-PI
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 3.924/1961: Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos
O pedido de permissão para realização de escavações arqueológicas por particulares deve ser dirigido à
A
Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
B
presidência do Conselho Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico do Brasil.
C
Diretoria-Geral de Jazidas Arqueológicas do Ministério de Minas e Energia.
D
Secretaria Nacional de Cultura Paleoameríndia do Ministério da Cultura.
E
presidência do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
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