A estabilidade como o direito de permanência
no serviço público, destinado aos servidores
detentores de cargo de provimento efetivo. As
regras sobre a estabilidade estão disciplinadas
no art. 41 da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional.
Assinale a alternativa que apresenta qual o
tempo necessário de efetivo exercício para
aquisição da estabilidade.
