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Todo servidor público poderá ser chamado à
responsabilidade pelo desaparecimento do
material que lhe for confiado, para guarda ou
uso, bem como pelo dano que, dolosa ou
culposamente, causar a qualquer material,
esteja ou não sob sua guarda. Com base nesta
afirmativa, assinale a alternativa incorreta.
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O levantamento dos equipamentos e materiais
permanentemente em uso junto aos seus
consignatários, com a finalidade de constatar
os aspectos quantitativos e qualitativos desses,
é de competência do:
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A Lei 14.133/21 trouxe diversas mudanças no
processo licitatório, tornando essa compra ou
contratação de bens e serviços bem mais
rápida. Em relação as novas mudanças desta
Lei, assinale a alternativa incorreta.
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Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Entre as diferenças da Lei da Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção, evidencia-se que .
Entre as diferenças da Lei da Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção, evidencia-se que .
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O nepotismo é uma conduta repugnante que
contraria a moral comum. Observa-se, contudo,
que além de atingir o senso comum de justiça,
tal prática afeta um princípio maior da
Constituição Federal, ou seja, o princípio da:
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Assinale a alternativa que apresenta qual
princípio da administração pública torna efetivo
o estado democrático, uma vez que traz
limitações ao administrador público, impondolhe a estrita observância a norma legal,
norteando sua atuação, de maneira que reprime
abusos e autoritarismos, objetivando o
atendimento da coletividade.
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O poder disciplinar é o poder atribuído a
administração pública para aplicar sanções
administrativas aos seus agentes pela prática
de infrações de caráter funcional. O poder
disciplinar abrange somente sanções
administrativas, como por exemplo:
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Os Poderes Administrativos são instrumentos
que a Administração Pública dispõe para
consecução do interesse público. Assinale a
alternativa que descreve o poder vinculado.
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Os atos administrativos são imperativos, se
impõem aos destinatários independentemente
de concordarem ou não com ele, criando-lhes
obrigações. Esse não é um atributo comum a
todos os atos. Com base na assertiva, assinale
a alternativa que contenha atos administrativos
que tenham o atributo da imperatividade.
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Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre quais
exemplos de ato administrativo.
( ) Nomeação de aprovados num concurso público.
( ) Concessão de licença ambiental.
( ) Aplicação de uma multa pela vigilância sanitária.
( ) Autorização de uso de bem público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Nomeação de aprovados num concurso público.
( ) Concessão de licença ambiental.
( ) Aplicação de uma multa pela vigilância sanitária.
( ) Autorização de uso de bem público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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