Magna Concursos
3554346 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos ao direito contratual.

Uma pandemia como a de covid-19 representa, em tese, evento imprevisível e extraordinário capaz de justificar revisão contratual com base na teoria da imprevisão, desde que atendidos os demais requisitos previstos em lei.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas