os servidores cumprirão jornada de trabalho diária, fixada de acordo com as necessidades do serviço público e com as atribuições pertinentes do respectivo cargo, respeitando-se a carga horária semanal de 44 horas.

o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, sendo incabível sua recondução ao cargo anteriormente por ele ocupado e no qual já era estável.

a posse em cargo público se dará no prazo máximo de até 60 dias, contados a partir da apresentação do respectivo servidor.

o exercício se dará no prazo de atén15 dias úteis, contados da data da posse.

ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo.