Questão 710379

710379 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS

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Técnico em Informática - Classe M
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Rio Grande do Sul - RS

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, no que se refere às penalidades imputadas ao servidor público em exercício.

A suspensão pode ser aplicada enquanto o servidor estiver afastado por motivo de férias regulamentares.

A repreensão se aplica verbalmente, na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.

A suspensão não pode exceder a 30 dias e implica perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

A pena de suspensão não poderá ser convertida em multa.

A multa não acarreta prejuízo na contagem de tempo de serviço, exceto para fins de concessão de avanços, gratificações adicionais de 15% e 25% e licença-prêmio.

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