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Respondida
1231754
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-18
Provas:
Juiz do Trabalho
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Código Penal
Crimes Contra a Organização do Trabalho
NÃO configura o crime de atentado contra a liberdade de trabalho o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a
A
celebrar contrato de trabalho.
B
exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria.
C
participar de parede ou paralisação de atividade econômica.
D
abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho.
E
trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.
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