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Respondida
1018171
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
IPVA
Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ITCMD/ITCD
Em relação aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, assinale a alternativa correta.
A
Há incidência do ITCMD na permuta de imóveis.
B
A doação de direitos não é hipótese de incidência do ITCMD.
C
O ITCMD só incide sobre doações em que haja aceitação do donatário, seja expressa ou tácita.
D
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de competência dos Estados e do Distrito Federal, terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Congresso Nacional.
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