São denominadas escolas ou classes de educação bilíngue aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa são línguas de instrução, utilizadas no desenvolvimento de parte do processo educativo.

Os alunos têm o direito à escolarização em turno único com Atendimento Educacional Especializado (AEE) para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação.

Deve ser proporcionado aos professores acesso à literatura e informações sobre a especificidade linguística do aluno autista.

As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas, como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.