A Lei nº 10.267/2001 impõe uma obrigação de comunicação
constante entre os serviços de registro de imóveis e o INCRA,
detalhando as modificações, como parcelamento, retificação e
limitações ambientais.
Do ponto de vista da segurança jurídica e da gestão fundiária, assinale a opção que indica a principal consequência metodológica e legal da exigência de comunicação mensal dessas alterações.
Do ponto de vista da segurança jurídica e da gestão fundiária, assinale a opção que indica a principal consequência metodológica e legal da exigência de comunicação mensal dessas alterações.