Questão 1248702

1248702 Ano: 2015
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5

Provas:

A respeito do registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.

Entre as pessoas obrigadas a fazer a declaração de nascimento de uma criança não se incluem tios.

Atos extrajudiciais de reconhecimento de paternidade devem ser registrados, e não averbados.

O registro civil de nascimento é isento de custas.

Ao contrário do que ocorre com o registro de imóveis, a publicidade não constitui requisito do registro civil das pessoas naturais.

Além da autenticidade, o registro civil das pessoas naturais confere eficácia aos atos registrados.

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