Questão 2927737

2927737 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa

Antônio é proprietário de um imóvel situado na Rua das Acácias, zona urbana do município de Florinda. Este imóvel foi alugado pela igreja denominada Luz Interior, para que ali funcione suas atividades religiosas e a celebração de seus cultos. A respeito da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, assinale a afirmativa correta.

O imóvel de Antônio, enquanto locado à igreja Luz Interior, goza de imunidade tributária em relação ao IPTU.

A igreja Luz Interior tem imunidade apenas do IPTU e do imposto de renda referentes às suas atividades.

O imóvel de Antônio não goza de imunidade tributária em relação ao IPTU, ainda que esteja locado a um templo religioso.

A igreja Luz Interior goza de imunidade tributária quanto ao IPTU apenas em relação aos imóveis que estejam registrados sob seu domínio.

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